Descrição
O direito do trabalho é o ramo do direito que rege as relações entre empregados e empregadores. Tem como objeto de estudo e atuação as normas jurídicas, as instituições jurídicas e demais princípios que regulam as relações de trabalho subordinado. Dessa forma, o direito do trabalho regulamenta a melhor organização e abrangência das leis empregatícias, de modo a assegurar a proteção do trabalho e do trabalhador.
Idade Mínima: 18
Idade Máxima: 0
Situação: Empregados por conta própria; Desempregados à procura de novo emprego – Não DLD; Empregados por conta de outrem – Externos; ;
Habilitações Mínimas: 3º ciclo (9º ano)
Habilitações Específicas: No caso de desempregado/a tem de possuir, no mínimo, o ensino secundário completo (12º ano de escolaridade).
Residentes nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo, Algarve e Ilhas, não são elegíveis.
– Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
– Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
– Identificar a noção de contrato de trabalho.
– Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
– Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
– Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
– Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
– Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
– Examinar aspetos retributivos do trabalho.
– Introdução ao Direito
– Direito do Trabalho
– Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
– O contrato de trabalho
– Formação do contrato
– Período experimental
– Direitos, deveres e garantias das partes
– Prestação do trabalho
– Teletrabalho
– Comissão de serviço
– Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia
5653-Direito do Trabalho
3 – Formação a distância – E-learning (turma)
No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.
